Os contribuintes de São José que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até esta sexta-feira (31) para abrir o processo de solicitação do benefício. O prazo é destinado a idosos aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano e pessoas com 60 anos ou mais que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Desde 2022, a isenção passou a ter validade de cinco anos. Com a mudança, promovida pela Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal da Receita (SMR), os beneficiários não precisam mais comparecer todos os anos à Prefeitura para renovar o pedido, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso ao benefício.
“Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer”, destaca o secretário Municipal da Receita, Jamir Pimenta.
Em 2025, cerca de mil munícipes solicitaram a isenção do IPTU com validade para os cinco anos seguintes. A expectativa da Secretaria Municipal da Receita é de que o número de solicitações se mantenha semelhante neste ano.
Podem solicitar o benefício:
- Aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano ou pessoas com 60 anos ou mais que não recebam benefício previdenciário. Neste último caso, a Assistência Social realiza uma visita ao imóvel para comprovação da situação de vulnerabilidade;
- Proprietários de um único imóvel no município, utilizado como residência;
- Pessoas com renda mensal de até três salários-mínimos, no caso de casados, viúvos ou pessoas em união estável;
- Pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, no caso de solteiros, divorciados ou separados.
Regras para o imóvel
Para ter direito à isenção, o imóvel deve atender aos critérios previstos na legislação municipal:
- Ser de propriedade do beneficiário;
- Possuir área territorial de até 360 m², quando se tratar de lote de meio de quadra, ou até 450 m², no caso de lote de esquina;
- Caso exista sala comercial no imóvel, é necessário apresentar o respectivo contrato de locação.
A lista completa de documentos e os requisitos para solicitar a isenção estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de São José. O processo pode ser aberto de forma digital por meio do serviço de emissão de processo digital.
Carnê do IPTU é disponibilizado somente em formato digital
A Prefeitura de São José também reforça que o carnê do IPTU passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital. Os documentos não são mais encaminhados pelos Correios.
O contribuinte pode consultar, emitir e pagar o imposto a qualquer hora, pelo celular, computador ou tablet, por meio do site oficial da Prefeitura de São José, utilizando o número do cadastro imobiliário, disponível no carnê do ano anterior.
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. O atendimento também pode ser realizado pelo telefone 3381-0000 ou pelo e-mail atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br.
Serviço:
Prazo para solicitar a isenção do IPTU: até sexta-feira (31 de julho);
Atendimento presencial: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h;
Telefone: 3381-0000;
E-mail: atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br;
Processo digital: disponível no portal de serviços da Prefeitura de São José.
